contacto 23 de março de 2017
No quadro das campanhas de sensibilização para a
inscrição nos cadernos eleitorais, vejamos o caso da capital:
No início do ano de 2017, os 33 302 luxemburgueses
representam 29% dos residentes e 86,6% dos eleitores.
Na altura em que foi fixado, no século passado, o número
de membros do Conselho da Comuna em função do número de habitantes, esse número
correspondia grosso modo ao eleitorado (luxemburguês).
Se hoje se tivesse em conta o número de eleitores para
fixar a composição do Conselho da Comuna, o resultado seria bem diferente quase
em todo o lado no Grão Ducado. No dia 8 de Outubro próximo, só haveria 7,56 membros
do Conselho comunal a eleger na capital por 32 000 eleitores.
Sendo o direito de voto de exercício obrigatório no nosso
país, não temos que nos preocupar com a percentagem efectiva de participação...
É ignorar os estrangeiros que voltam costas às eleições. Mobilizar este
eleitorado potencial constitui um desafio equivalente ao dos países sem
obrigação de voto para levar às urnas os seus nacionais!
Foram envidados esforços e as derrogações que o
Luxemburgo obteve foram pouco a pouco caducando sem no entanto se chegar a um
acesso igual ao dos nacionais, como o prescreve Maastricht.
Na Bélgica, outro país com obrigação de voto, o residente
da UE é informado, através de uma carta pessoal, de que pode votar enviando um
formulário anexo -- e isto ainda que só tenha chegado ao país alguns dias antes
do termo do período para inscrição nas listas eleitorais.
Como convencer o residente estrangeiro a inscrever-se? De
há uns meses para cá, são formados
“multiplicadores” com este objectivo.
Os primeiros flyers acabam de sair. Observemos o flyer
nacional, com uma tiragem de 200 000 exemplares: Num espaço de 0,7m2, vemos
florescer dez línguas. E o que nos dizem elas? As formalidades para a inscrição
são descritas, nove domínios diferentes de competências comunais são evocados
através de slogans. Não é feita qualquer distinção entre as missões legais e
portanto obrigatórias -- tais como
o fornecimento de água ou o planeamento da escolas fundamentais – e as que são
fruto de orientações políticas. A palavra “escolha” não figura em lado nenhum,
tal como não se vislumbra a palavra “habitação”. Eleger representantes para
gerir durante seis anos a comuna significa escolher programas, pessoas. A
habitação é uma verdadeira preocupação para muitos eleitores, incluindo
luxemburgueses, e a sua solução decorre de prioridades políticas. A comuna
poder ser activa nessa área, ela tem mesmo direito a auxílios financeiros substanciais
por parte do Estado. Silêncio ainda quanto às possíveis atitudes a tomar quanto
ao alojamento dos refugiados, sobre o desafio que pode representar um plano
comunal de integração. Nem uma palavra sobre o direito a candidatar-se, sobre o
direito de acesso a empregos na comuna...
Competirá a cada um forjar a sua própria opinião sobre a
questão de saber se estas iniciativas são algo mais do que um exercício que
“parece bem”, mas que evita porem que um número significativo de estrangeiros
-- ou mesmo todos – se inscrevam. Assim sendo, a preocupação com os eleitores
“obrigados” prevalece: é preciso
protegê-los, mantendo a seu favor uma posição privilegiada no acesso aos
empregos na comuna – outro terreno eleitoral. Para salvar as aparências – e
“porque a Europa a tanto os obriga” --
apregoar-se-à o princípio através de campanhas de comunicação não
coordenadas, evitando cuidadosamente comportamentos eleitorais não conhecidos.
Inscrições sem surpresas, pois, graças às precauções tomadas!
Serge Kollwelter
Aucun commentaire:
Enregistrer un commentaire