Sete membros do Conselho da Comuna a eleger na cidade do Luxemburgo?

contacto 23 de março de 2017

No quadro das campanhas de sensibilização para a inscrição nos cadernos eleitorais, vejamos o caso da capital:

No início do ano de 2017, os 33 302 luxemburgueses representam 29% dos residentes e 86,6% dos eleitores.

Na altura em que foi fixado, no século passado, o número de membros do Conselho da Comuna em função do número de habitantes, esse número correspondia grosso modo ao eleitorado (luxemburguês).

Se hoje se tivesse em conta o número de eleitores para fixar a composição do Conselho da Comuna, o resultado seria bem diferente quase em todo o lado no Grão Ducado. No dia 8 de Outubro próximo, só haveria 7,56 membros do Conselho comunal a eleger na capital por 32 000 eleitores.

Sendo o direito de voto de exercício obrigatório no nosso país, não temos que nos preocupar com a percentagem efectiva de participação... É ignorar os estrangeiros que voltam costas às eleições. Mobilizar este eleitorado potencial constitui um desafio equivalente ao dos países sem obrigação de voto para levar às urnas os seus nacionais!

Foram envidados esforços e as derrogações que o Luxemburgo obteve foram pouco a pouco caducando sem no entanto se chegar a um acesso igual ao dos nacionais, como o prescreve Maastricht.

Na Bélgica, outro país com obrigação de voto, o residente da UE é informado, através de uma carta pessoal, de que pode votar enviando um formulário anexo -- e isto ainda que só tenha chegado ao país alguns dias antes do termo do período para inscrição nas listas eleitorais.

Como convencer o residente estrangeiro a inscrever-se? De há uns meses para cá, são  formados “multiplicadores” com este objectivo.

Os primeiros flyers acabam de sair. Observemos o flyer nacional, com uma tiragem de 200 000 exemplares: Num espaço de 0,7m2, vemos florescer dez línguas. E o que nos dizem elas? As formalidades para a inscrição são descritas, nove domínios diferentes de competências comunais são evocados através de slogans. Não é feita qualquer distinção entre as missões legais e portanto obrigatórias --  tais como o fornecimento de água ou o planeamento da escolas fundamentais – e as que são fruto de orientações políticas. A palavra “escolha” não figura em lado nenhum, tal como não se vislumbra a palavra “habitação”. Eleger representantes para gerir durante seis anos a comuna significa escolher programas, pessoas. A habitação é uma verdadeira preocupação para muitos eleitores, incluindo luxemburgueses, e a sua solução decorre de prioridades políticas. A comuna poder ser activa nessa área, ela tem mesmo direito a auxílios financeiros substanciais por parte do Estado. Silêncio ainda quanto às possíveis atitudes a tomar quanto ao alojamento dos refugiados, sobre o desafio que pode representar um plano comunal de integração. Nem uma palavra sobre o direito a candidatar-se, sobre o direito de acesso a empregos na comuna...

Competirá a cada um forjar a sua própria opinião sobre a questão de saber se estas iniciativas são algo mais do que um exercício que “parece bem”, mas que evita porem que um número significativo de estrangeiros -- ou mesmo todos – se inscrevam. Assim sendo, a preocupação com os eleitores “obrigados”  prevalece: é preciso protegê-los, mantendo a seu favor uma posição privilegiada no acesso aos empregos na comuna – outro terreno eleitoral. Para salvar as aparências – e “porque a Europa a tanto os obriga” --  apregoar-se-à o princípio através de campanhas de comunicação não coordenadas, evitando cuidadosamente comportamentos eleitorais não conhecidos.

Inscrições sem surpresas, pois, graças  às precauções tomadas!

Serge Kollwelter